Após críticas, debate sobre regulamentação da inteligência artificial no Brasil continua

Maurício "o Estagiario"

Maurício "o Estagiario"

Textos otimizado com nossa IA

Published on novembro 9, 2023, 9:46 am

O Projeto de Lei (PL) 2.338/2023, que tem como objetivo regulamentar o uso da inteligência artificial (IA) no Brasil, está sendo alvo de críticas. O relator do projeto, senador Eduardo Gomes (PL-TO), afirmou que vai realizar novas audiências para debater o tema até que haja um consenso sobre o assunto. Durante uma audiência pública realizada no início do mês para analisar o texto elaborado por uma comissão de juristas, Gomes destacou a importância do trabalho realizado pelos juristas como ponto inicial para iniciar o debate no Congresso Nacional.

Gomes ressaltou que a IA é um tema em constante transformação e que busca buscarão a convergência. Ele mencionou que ao conversar hoje com um especialista em IA, em dois meses ele saberá menos sobre o assunto. Com o objetivo de intensificar o reconhecimento e a participação de todos os expositores, serão realizados mais dois ou três debates virtuais para chegar a um texto final para o projeto.

A IA tem ganhado cada vez mais destaque e foi eleita pela dicionário Collins como a palavra do ano para 2023. Considerada como a próxima grande revolução tecnológica, essa tecnologia consiste na modelagem das funções mentais humanas por meio de programas de computador.

Entre as críticas levantadas em relação ao PL em discussão no Congresso estão o critério utilizado para classificar os riscos à sociedade, que não leva em conta as especificidades de cada setor, além das brechas que poderiam possibilitar discriminação contra grupos minoritários, já que as análises de dados são feitas por máquinas.

A audiência foi solicitada pelo senador Astronauta Marcos Pontes (PL-SP) com o objetivo de debater os impactos do uso da IA na indústria, agricultura, setor financeiro e no Poder Judiciário. Durante a audiência, foram apresentados alguns pontos divergentes em relação ao PL por representantes de diferentes setores da sociedade.

Por exemplo, Giovanni Cerri, presidente do Conselho de Inovação do Hospital das Clínicas de São Paulo, destacou que o texto é generalista e isso dificulta a aplicação da IA na área da saúde. Segundo ele, a Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) já estabeleceu diferentes níveis para classificar os aplicativos com IA. Portanto, se todas as aplicações forem consideradas de alto risco, haverá inviabilidade parcial das pesquisas e aplicações da IA na saúde.

A professora do Instituto Brasileiro de Mercado de Capitais (IBMEC), Crisleine Yamaji, também fez críticas ao modelo brasileiro proposto pelo PL. Segundo ela, esse modelo não aborda os benefícios da inteligência artificial e categoriza praticamente todos os setores produtivos como sendo de alto risco. Isso pressupõe que o uso da IA é negativo, mas é necessário permitir flexibilidade para que cada setor possa categorizar e estabelecer monitoramentos individuais sem burocratizar demais o processo.

Luiz Fernando Bandeira de Mello Filho, conselheiro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), enfatizou que a ideia não é ter robôs julgando casos no judiciário, mas sim auxiliando na análise de jurisprudência dos magistrados e de outros tribunais. É importante ressaltar que o uso da IA no setor judiciário pode proporcionar agilidade e eficiência.

Diante dessas discordâncias em relação ao PL, é crucial que o debate sobre a regulamentação do uso da inteligência artificial leve em consideração os diferentes setores afetados para garantir uma legislação adequada aos desafios e benefícios dessa tecnologia em desenvolvimento constante.

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