O Projeto de Lei (PL) 2.338/2023, que busca regulamentar o uso da inteligência artificial (IA) no Brasil, tem gerado debates e críticas por parte da sociedade. O senador Eduardo Gomes, relator da proposta, afirmou que novas audiências serão realizadas para discutir o assunto e buscar convergência entre os envolvidos. Segundo ele, a IA é um tema em constante transformação, e é necessário ouvir diferentes perspectivas antes de chegar a um consenso.
A IA tem se destacado cada vez mais como uma das principais revoluções tecnológicas do momento. De acordo com o dicionário Collins, ela foi eleita a palavra do ano de 2023, evidenciando sua relevância. A IA consiste na criação de programas de computador capazes de realizar tarefas que envolvem funções mentais humanas.
No entanto, algumas críticas têm sido levantadas em relação ao PL em discussão no Congresso. Um dos pontos questionados é o critério de classificação dos riscos para a sociedade, que não leva em consideração as especificidades de cada setor. Além disso, existe a preocupação com brechas no sistema que poderiam resultar em discriminação contra grupos minoritários através das análises feitas pelas máquinas.
Durante as audiências públicas realizadas até agora, representantes de diversos setores apresentaram suas discordâncias em relação ao projeto. Giovanni Cerri, presidente do Conselho de Inovação do Hospital das Clínicas de São Paulo, ressaltou que o texto é muito generalista e dificulta a aplicação da IA na área da saúde. Por exemplo, há diferentes níveis de risco estabelecidos pela Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) para aplicativos que utilizam IA, e considerar todas as aplicações como de alto risco acabaria inviabilizando parte das pesquisas e aplicações na área da saúde.
Crisleine Yamaji, professora do Instituto Brasileiro de Mercado de Capitais (IBMEC), destacou a importância de abordar também os benefícios da inteligência artificial. Segundo ela, o modelo brasileiro atual não considera essa perspectiva e acaba presumindo que o uso da IA é negativo. É necessário permitir uma flexibilidade para que cada setor possa categorizar e monitorar suas próprias atividades, evitando burocratização excessiva.
Luiz Fernando Bandeira de Mello Filho, conselheiro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ressaltou que a ideia não é substituir os magistrados por robôs, mas sim utilizar a IA para auxiliar no levantamento jurisprudencial. Dessa forma, os robôs seriam uma ferramenta complementar ao trabalho dos juízes.
Diante desses debates e discordâncias apresentadas, é fundamental continuar discutindo e aprimorando o projeto de lei sobre o uso da inteligência artificial no Brasil. A transparência, a inclusão dos diversos setores envolvidos e uma visão ampla, que considere tanto os riscos quanto os benefícios da IA, são essenciais para garantir um marco regulatório adequado e promover seu uso responsável e inovador em nosso país.
