Regulamentação sobre o Uso de Inteligência Artificial nas Eleições é Discutida pelo TSE

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Maurício "o Estagiario"

Textos otimizado com nossa IA

Published on maio 2, 2024, 8:13 am

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) marcou para a sessão desta terça-feira a votação das regras para a eleição municipal de outubro. Um dos pontos em destaque é a resolução sobre propaganda eleitoral, que visa regulamentar o uso de tecnologias de inteligência artificial (IA) nas campanhas.

De acordo com a proposta da relatora, ministra Cármen Lúcia, o uso de material produzido ou manipulado por meio de IA só será permitido se houver divulgação explícita e destacada sobre o uso dessa tecnologia. Além disso, está previsto na norma que é proibido o uso de qualquer conteúdo fabricado e manipulado com informações conhecidas como falsas ou gravemente descontextualizadas, que possam prejudicar o equilíbrio da eleição.

Outro ponto importante é que os provedores de aplicações na internet serão responsáveis pela implementação de medidas que impeçam a publicação de conteúdo irregular que comprometa a integridade do pleito.

A minuta da resolução foi divulgada em janeiro e foram realizadas audiências públicas entre os dias 23 e 25 do mesmo mês, na sede do TSE, para receber contribuições sobre as normas eleitorais.

Durante o fim-de-semana, os demais ministros estudaram as resoluções relacionadas às eleições e também podem sugerir mudanças. O presidente do TSE, ministro Alexandre de Moraes, já manifestou sua preocupação com o uso de material manipulado por meio da IA, classificando-o como “extremamente perigoso” e defendendo punições para esse tipo de prática.

Além da resolução sobre propaganda eleitoral, os ministros também devem votar nesta terça-feira outras regras relacionadas ao Fundo Eleitoral, pesquisas eleitorais, auditorias e fiscalizações do pleito, além da prestação de contas.

É importante ressaltar que o conteúdo veiculado foi originalmente publicado no site da CNN Brasil e pode ser acessado através do link disponibilizado. A implementação dessas regulamentações sobre o uso de inteligência artificial nas eleições é fundamental para garantir a transparência e o equilíbrio do processo eleitoral.

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