TSE vota regras para uso de inteligência artificial nas eleições municipais

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Maurício "o Estagiario"

Textos otimizado com nossa IA

Published on maio 2, 2024, 12:13 pm

O plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) se reuniu hoje para votar as regras referentes às eleições municipais de outubro. Em destaque, está a resolução que aborda o uso da inteligência artificial (IA) nas campanhas eleitorais.

A relatora do texto em votação, ministra Cármen Lúcia, propôs que o uso de material fabricado ou manipulado por meio de IA só seja permitido se houver uma divulgação explícita e destacada sobre o uso dessa tecnologia.

Além disso, essa norma também proíbe o uso de qualquer conteúdo fabricado e manipulado com fatos sabidamente falsos ou gravemente descontextualizados, que possam afetar o equilíbrio das eleições.

Uma medida adicional presente na minuta é a responsabilização dos provedores de aplicações na internet pela implantação de medidas que impeçam a veiculação de conteúdo irregular que possa comprometer a integridade das eleições.

Em janeiro deste ano, a minuta sobre esse tema foi divulgada e audiências públicas foram realizadas entre os dias 23 e 25 para receber contribuições sobre as normas eleitorais.

Durante o fim de semana, os demais ministros estudaram as resoluções referentes às eleições e também têm a possibilidade de sugerir mudanças. O presidente do TSE, ministro Alexandre de Moraes, destacou em várias ocasiões a importância de punir o uso de material manipulado por IA, classificando esse fenômeno como extremamente perigoso.

Além da resolução sobre propaganda eleitoral, os ministros devem votar também nesta terça-feira sobre as regras relativas ao Fundo Eleitoral, pesquisas eleitorais, auditorias e fiscalizações do pleito, prestação de contas, entre outros temas.

Percebe-se a relevância dessa votação para garantir a transparência e lisura das eleições municipais, além de regular o uso da inteligência artificial nas campanhas eleitorais. A tecnologia tem sido cada vez mais presente em nossa sociedade e é fundamental que seu uso seja ético e responsável.

Essa notícia foi originalmente publicada no site da CNN Brasil.

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